(i) de um lado, Vélite Serviços de Informação Ltda., com sede na Avenida Vereador José Diniz, 3300, cj 1402, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 008.815.567/0001-28, neste ato representada na forma de seu contrato social, proprietária e administradora do site BrazilBiz, doravante denominado "BrazilBiz"; e

(ii) de outro lado, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que para todos os fins e efeitos legais, utiliza os serviços oferecidos pelo BrazilBiz, doravante denominado "REQUERENTE",

têm, entre si, justo e celebrado o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMO”), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

1. O presente TERMO tem por objeto estabelecer os termos e condições de uso relativos aos seguintes serviços prestados pelo BrazilBiz ao REQUERENTE no endereço Internet [http:www.brazilbiz.com.br]:

1.1 Inclusão do cadastro de vendedor e/ou comprador solicitadas pelo REQUERENTE, com vistas à disponibilização das seguintes informações relativas ao REQUERENTE: nome da empresa, endereço completo, telefone, correio eletrônico, link para o site do REQUERENTE; e

1.2 Publicação de descrição, na língua portuguesa ou inglesa, de palavras-chave, com até 250 (duzentos e cinqüenta), concernentes aos serviços e/ou produtos a serem prestados, comprados e/ou vendidos pelo REQUERENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITOS DO REQUERENTE

2. São direitos do REQUERENTE:

2.1 Acessar as funções restritas por senha como envio de e-mail e de Flash E-mail; administração de conexões e recomendações, conforme serviços disponibilizados;

2.2 Requisitar alterações ou exclusões de conteúdo em seu cadastro de vendedor e/ou comprador, conforme o caso, mediante comunicação eletrônica ao BrazilBiz ou através de funções específicas; e

2.3 Ao efetuar o cadastro de vendedor e/ou comprador no BrazilBiz, o REQUERENTE será titular do direito de veicular, na(s) categoria(s) solicitada(s), as informações previstas na Cláusula Primeira acima.

CLÁUSULA TERCEIRA: DEVERES DO REQUERENTE

3. São deveres do REQUERENTE:

3.1 Preencher os seguintes requisitos técnicos estipulados pelo BrazilBiz:

3.1.1 Na qualidade de vendedor: ser pessoa física ou jurídica que vende produtos ou presta serviços para outras empresas ou pessoas; possuir sede ou filial em território nacional; estar devidamente registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou como Autônomo; e/ou

3.1.2 Na qualidade de comprador: ser pessoa física ou jurídica que compra produtos ou contrata serviços de outras empresas ou pessoas; possuir sede ou filial em território nacional; estar devidamente registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou como Autônomo.

3.2 Manter permanentemente atualizado seus dados cadastrais;

3.3 Responder, de modo direto ou indireto, pelas informações por ele prestados, pelos produtos oferecidos e/ou pelos serviços prestados, comprometendo-se, quando aplicável, pela quantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços que possa vir a oferecer no BrazilBiz;

3.4 Responder pelo pagamento dos produtos adquiridos e/ou serviços contratados oferecidos no BrazilBiz; e

3.5 Não veicular, divulgar e/ou comercializar quaisquer produtos, serviços e/ou informações consideradas ilegais, compreendendo todos aqueles que não sejam expressamente permitidos pela legislação brasileira.

CLÁUSULA QUARTA: DIREITOS DO BRAZILBIZ

4. São direitos do BrazilBiz:

4.1 Analisar o pedido de inclusão de cadastro de vendedor e/ou comprador, após a devida confirmação automática da validade do e-mail do REQUERENTE, e caso o mesmo não preencha os requisitos técnicos previstos na Cláusula 3.1 acima, possui o direito de não aceitar o pedido;

4.2 Cancelar ou suspender o cadastro de vendedor e/ou comprador caso o REQUERENTE deixar de atender qualquer requisito previsto na Cláusula Terceira deste TERMO;

4.3 Suspender, sem qualquer ônus para o BrazilBiz, o cadastro de vendedor e/ou comprador do REQUERENTE, na hipótese de denúncia de terceiros que comprove que as informações fornecidas pelo REQUERENTE são irreais ou violam qualquer direito de propriedade intelectual;

4.3.1 Caso o REQUERENTE comprove a iveracidade dos fatos apontados por terceiros indicados na Cláusula 4.3 acima, o BrazilBiz autorizará que o REQUERENTE solicite novo cadastro de vendedor e/ou comprador, sem que disso decorra qualquer ônus para o BrazilBiz.

4.4 Analisar as mensagens enviadas pelo REQUERENTE através dos serviços E-mail e Flash E-mail e não encaminhá-las para os destinatários caso as mesmas não estejam de acordo com padrões estabelecidos, sem a necessidade de notificar o REQUERENTE que enviou; e

4.5 Enviar freqüentemente comunicações através de e-mail ou correio tradicional a respeito dos serviços do BrazilBiz e seus parceiros.

CLÁUSULA QUINTA: DEVERES DO BRAZILBIZ

5. São deveres do BrazilBiz:

5.1 Empenhar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da veiculação do cadastro de vendedor e/ou comprador, conforme o caso;

5.2 Preenchidos pelo REQUERENTE os requisitos previstos neste TERMO, e cumpridas todas as suas obrigações, o BrazilBiz tem o dever de incluir o REQUERENTE no cadastro de vendedor e/ou comprador, e consequentemente veiculá-lo por prazo indeterminado, salvo se ocorrer qualquer das hipóteses de suspensão ou cancelamento previstas neste TERMO;

5.3 Manter a integridade da base de dados, contendo as informações concernentes ao REQUERENTE;

5.4 Efetuar todas as alterações ou exclusões requisitadas pelo REQUERENTE em relação às informações constantes do cadastro de vendedor e/ou comprador, conforme o caso; e

5.5 Cancelar o envio de comunicações caso solicitado pelo REQUERENTE.

CLÁUSULA SEXTA: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 Faz parte da política do BrazilBiz respeitar a privacidade do REQUERENTE e, para tanto, o BrazilBiz compromete-se a não divulgar ou vender para terceiros informações relativas a dados cadastrais que não estejam disponíveis publicamente no site do BrazilBiz.

6.2 O BrazilBiz compromete-se, ainda, a não divulgar o conteúdo de mensagens que trafeguem pelo BrazilBiz através da utilização dos serviços prestados pelo site, EXCETO:

6.2.1 Mensagens enviadas através do Flash E-mail cuja característica é a divulgação do interesse do REQUERENTE por algum produto ou serviço;

6.2.2 Para cumprir disposição legal ou ordem de autoridade judicial;

6.2.3 Para cumprir qualquer procedimento instaurado por qualquer órgão regulador ou fiscalizador competente; e/ou

6.2.4 Para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou para proteger o interesse do BrazilBiz ou de terceiros.

6.3 As informações cadastrais do REQUERENTE poderão ser utilizadas para oferecimento de serviços personalizados, melhoria dos serviços prestados pelo BrazilBiz, envio de informativos e promoções via e-mail.

6.4 Os dados cadastrais do REQUERENTE serão publicados no site do BrazilBiz e poderão aparecer listados em ferramentas de busca, tais como o Google e o Yahoo, dentre outros.

6.5 O BrazilBiz utiliza ferramentas de empresas terceiras para apresentação de anúncios para o REQUERENTE e os outros visitantes do site. Essas empresas podem usar informações (não incluindo o seu nome, endereço e-mail ou número de telefone) sobre suas visitas a este e outros sites da Web, de modo a fornecer anúncios sobre bens e serviços de seu interesse. Se você quiser mais informações sobre esta prática e conhecer as suas opções sobre a não ter essa informação utilizados por estas empresas, acesse http://www.networkadvertising.org/

CLÁUSULA SÉTIMA: CONEXÕES (“LINKS") E SITES

7.1 O cadastro de vendedor e/ou comprador do REQUERENTE poderá conter "links" para outros endereços na Internet. O BrazilBiz, contudo, não é responsável, direta ou indiretamente, pela disponibilidade de tais endereços externos nem pelos respectivos conteúdos, serviços ou outros materiais contidos ou colocados à disposição através de tais sites.

7.2 O BrazilBiz não opera ou controla, de nenhuma forma, quaisquer informações, produtos ou serviços relativos a sites de terceiros. Os materiais e/ou informações dos dados contidos no site do BrazilBiz e em sites de terceiros são fornecidos na forma em que se encontram e conforme disponível e, exceto pelas garantias eventualmente previstas em lei, nenhuma outra é oferecida, de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, por parte do BrazilBiz.

7.3 O BrazilBiz não garante ou faz quaisquer representações referentes ao uso e/ou resultados do uso dos materiais, informações e/ou dados contidos ou divulgados por intermédio deste site ou em terceiros, relativamente à sua correção, precisão, pontualidade e/ou confiabilidade.

CLÁUSULA OITAVA: RELAÇÃO COM TERCEIROS

8.1 O REQUERENTE fica ciente e aceita, neste TERMO, de forma expressa, que o BrazilBiz não se responsabiliza:

8.1.1 Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, causados ao REQUERENTE ou pelo mesmo, pela veiculação dos serviços prestados e/ou contratados pelo REQUERENTE, ou, ainda, pelos produtos vendidos e/ou adquiridos pelo REQUERENTE veiculados no cadastro de vendedor e/ou comprador no site brazilbiz.com.br, conforme o caso; e

8.1.2 Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos serviços prestados e/ou contratados pelo REQUERENTE, ou, ainda, pelos produtos vendidos e/ou adquiridos pelo REQUERENTE veiculados no cadastro de vendedor e/ou comprador no site brazilbiz.com.br, conforme o caso.

8.2 Os contatos efetuados entre o REQUERENTE e respectivos compradores, vendedores ou quaisquer terceiros, bem como o pagamento e a promessa de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem apenas o REQUERENTE, seja ele comprador, vendedor ou apenas usuário do sistema sem cadastro, incluindo-se mas não se limitando a quaisquer anunciantes ou terceiros. O BrazilBiz se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, seja contratual ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie ou lucros cessantes que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no site BrazilBiz.

CLÁUSULA NONA: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS

9.1 O REQUERENTE reconhece e concorda que o conteúdo do site BrazilBiz, incluindo, sem limitação, textos, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais e/ou dados contidos em propagandas disponíveis sobre o site, podem estar protegidos por direitos autorais, industriais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.

9.2 O REQUERENTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar os materiais e/ou informações indicados na Cláusula 9.1 acima desde que expressamente autorizado pelo BrazilBiz ou pelos anunciantes ou terceiros proprietários destes direitos, não podendo, portanto, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

CLÁUSULA DÉCIMA: MODIFICAÇÕES NO TERMO

10.1 O BrazilBiz poderá, a qualquer tempo, alterar unilateralmente qualquer disposição deste TERMO, sem a necessidade de aviso prévio ao REQUERENTE. Caso o REQUERENTE não aceite tais modificações, poderá solicitar o cancelamento do cadastro de vendedor e/ou comprador, sem que disso decorra qualquer ônus para as Partes.

10.2 Na hipótese do BrazilBiz alterar unilateralmente este TERMO vindo a cobrar por determinados serviços, o REQUERENTE será avisado com antecedência e poderá solicitar o cancelamento do cadastro de vendedor e/ou comprador caso não esteja de acordo sem qualquer ônus financeiro.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: COMUNICAÇÕES

11.1 Todas as comunicações entre o REQUERENTE e o BrazilBiz serão efetuadas através de correio eletrônico ou do próprio site.

11.2 Comunicações enviadas a endereços eletrônicos ou físicos não atualizados no cadastro do BrazilBiz, com problemas de recebimento ou bloqueios como anti-spam serão consideradas como entregues.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: PRAZO E RESCISÃO

12.1 O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pelas Partes, sem qualquer ônus, desde que devidamente informado por uma Parte à outra, através de correio eletrônico ou do próprio site, sem prejuízo das demais disposições previstas neste TERMO.

12.2 Na hipótese de inadimplemento, pelo REQUERENTE, de quaisquer das cláusulas previstas neste TERMO, o BrazilBiz poderá cancelar, imediatamente, sem aviso prévio, o cadastro de vendedor e/ou comprador do REQUERENTE, sem que implique na devolução de quaisquer valores eventualmente desembolsados pelo REQUERENTE ao BrazilBiz.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: FORO

13.1 Fica estabelecido o Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste TERMO, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.